Ampliar a Lei de Ficha Limpa para todos os servidores de órgãos públicos Brasil afora é o objetivo do Projeto de Lei 1163/2011 da deputada Érika Kokay (PT/DF). A proposta estabelece regras rígidas para que uma pessoa seja nomeada para cargos e funções de direção, cargos em comissão e funções comissionadas na Administração Pública federal.Essa é uma medida que tenta evitar corrupção nas estruturas do Estado, além de afirmar uma decisão da própria população, como afirma Érika Kokay. “O projeto amplia o conceito de ficha limpa e trás esse conceito para todos que assumirem funções comissionadas ou que tem direção da máquina pública. Eu acho que isso corrige algumas falhas, porque se estabelece uma serie de condições preliminares para assumir os cargos. E esse é o princípio básico da nossa Constituição democrática em que todo poder emana do povo” afirmou.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, antes de ser enviado ao Plenário para votação.
(Janary Damacena – Portal PT)
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