REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA consiste na inclusão da parte da cidade que se encontra na clandestinidade ou irregularidade no contexto geral da cidade legalizada e urbanizada. |
Já faz um bom tempo que a Associação de Moradores da Comunidade Casa Branca vem discutindo estrategicamente sobre a Regularização Fundiária, com o objetivo de garantir condições de vida melhor para as famílias que ali residem, inclusive à garantia da titulação de posse dos seus terrenos onde moram.
O vereador Nino do PT vem acompanhando todo processo em conjunto com representantes da Associação de Moradores. Inclusive, no mês de fevereiro realizou uma Audiência Pública na Câmara para debater com representantes da Prefeitura e da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) a agilidade deste projeto.
Na comunidade já houveram vários mutirões para colher e conferir documentações das famílias, como também foram realizadas oficinas formativas para o entendimento melhor deste assunto.
Já na última segunda feira foi realizada mais uma audiência pública em parceria com o Movimento de Luta por Moradia para discutir a regularização de outra Área na comunidade, sobretudo da Rua Maria Antonia da Conceição ocupada há vários anos e que não pertence aos terrenos da União.
Desta ultima audiência foi tirada uma comissão para preparar o próximo momento que poderá ser uma audiência com representantes da Prefeitura e da Câmara.
Graças a mobilização da Associação de Moradores veio a provocar a SPU como também a Prefeitura Municipal a se comprometerem com esta causa. O nosso papel é intermediar
“O nosso papel é intermediar e articular junto com a comunidade para que esse projeto se concretize e seja ampliado para outras áreas, sobretudo para as comunidades ribeirinhas,” acrescentou o vereador.