A COMISSÃO PROCESANTE DARÁ CONTINUIDADE NA CAMARA MUNICIPAL DE BAYEUX

            A partir da aprovação no ano passado do requerimento de autoria do Vereador Nino do PT, a Câmara Municipal instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – (CPI) para investigar a contratação da prestadora de serviço de coleta de lixo que atua na cidade de Bayeux. No processo de investigação foram constatadas muitas contradições relacionadas à Empresa Marquise e a Prefeitura de Bayeux.  No relatório final das investigações da CPI do LIXO solicitava as medidas a serem tomadas, inclusive a formação da COMISSÃO PROCESSANTE.

            Diante disso o Partido dos Trabalhadores no dia 29 de dezembro de 2010, protocolou uma petição requerendo urgência na instauração Comissão Processante, com o objetivo de apurar infrações de ordem político-administrativa do Prefeito de Bayeux

            Apesar da tentativa de arquivamento da Comissão Processante a bancada de situação do Prefeito Jota Junior na Câmara não obtiveram êxito, pois precisariam de dois terços (7) dos votos dos vereadores para aprovar. A votação foi de 6x4,  votando contra ao arquivamento os vereadores: Nino do PT, Roni Alencar, Célia Domiciano e Lico,  os demais votaram a favor.

            Não conseguindo os votos necessários para o arquivamento, a comissão  dará continuidade ao processo,

            Após o resultado a presidente da comissão a vereadora Dedeta e o relator  da comissão Vereador Magno, pediram renúncia, apenas permanecendo como membro o vereador Nino do PT. Este fato levou nesta última terça feira (28) a Câmara fazer um novo sorteio, onde o novo presidente passou a ser o Vereador Cariolando, e o novo relator o vereador Lico e continua como membro o vereador Nino do PT.

            Agora nesta nova fase várias testemunhas serão ouvidas pela Comissão, inclusive o Prefeito Jota Junior. Sendo constatadas as provas necessárias será instaurado o processo de Cassação de Mandato do chefe do poder  executivo.

            Diante dessa situação conclamamos a sociedade de Bayeux para acompanhar de perto este processo, pois tem haver com a grave situação que passa a nossa cidade neste momento.

VEREADORES DA BASE DO PREFEITO J. JÚNIOR NÃO TIVERAM SUCESSO NA TENTATIVA DE BARRAR A COMISSÃO PROCESSANTE, PROVOCADA PELA CPI DO LIXO.

            Parecer da Comissão Processante, CPI do lixo, entrou na pauta nesta quinta (21) na sessão da Câmara de Bayeux, para os vereadores votarem pelo arquivamento ou não da continuidade dos trabalhos.

            A partir da aprovação no ano passado do requerimento de autoria do Vereador Nino do PT, a Câmara Municipal instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação da prestadora de serviço de coleta de lixo que atua na cidade de Bayeux. No processo de investigação foram constatadas muitas contradições relacionadas à Empresa Marquise e a Prefeitura de Bayeux.  No relatório final das investigações da CPI, solicitava as medidas a serem tomadas, inclusive a formação da COMISSÃO PROCESSANTE.

            Diante disso o Partido dos Trabalhadores no dia 29 de dezembro de 2010, protocolou uma petição requerendo urgência na instauração Comissão Processante, com o objetivo de apurar infrações de ordem político-administrativa do Prefeito de Bayeux.

            A comissão foi composta pela Vereadora Dedeta como presidente, Vereador Magno como relator e o Vereador Nino do PT como membro.

            Devido os vereadores da base do prefeito ser maioria na Comissão Processante  e na Câmara tentaram arquivar o processo  que tem o objetivo de punir o Prefeito, até mesmo com CASSAÇÃO DE MANDATO  pelas as infrações Político-Administrativas apontadas  no relatório final da CPI do Lixo, mas não conseguiram, pois necessitavam de dois terço dos votos (7), mas obtiveram apenas 6x4.

            Votaram a favor do arquivamento da Comissão Processante, o vereador Magno, Vereador Gegê, Vereadora Dedeta, Vereador Raminho, Vereador Ory e o vereador Cariolando. E os que votaram contra o parecer foram: o Vereador Nino do PT, vereador Lico, Vereadora Célia e o vereador Rony Alencar.

            Diante deste resultado o trabalho da Comissão Processante continuará. Vitória do G4, mas para maiores resultados a oposição precisa de mais um ao lado do vereador Nino do PT na Comissão Processante. Só assim poderá culminar na possível cassação do mandato do Prefeito J. Junior por várias denúncias constatadas na CPI do Lixo.

Carta Aberta do PT Nordeste

Reunidos em Recife, em 18 de junho de 2011, lideranças do PT de todo o Nordeste: parlamentares federais, estaduais e municipais; dirigentes partidários; prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos, com a participação do presidente nacional do PT Rui Falcão, saúdam o bom momento sócio-econômico que passa o Brasil, e especialmente o nordeste brasileiro.

Assim como no Brasil, o PT, no nordeste, saiu vitorioso das Eleições 2010: reelegemos os governadores da Bahia e de Sergipe no 1° Turno; elegemos senadores nos estados de Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí; elegemos a maior bancada federal da base de apoio do governo Dilma no NE com 26 parlamentares; além de uma expressiva representação de 42 parlamentares estaduais. Acrescente-se a isso o papel decisivo na eleição dos governadores aliados de Pernambuco, Ceará e Piauí. O projeto nacional teve no nordeste uma vitória decisiva, pois dos 12 milhões de votos de frente obtidos por Dilma no Brasil, 10 milhões foram da região nordeste.

Esta aprovação nas urnas se deve a compreensão diferenciada do papel do Nordeste para o desenvolvimento nacional por parte do governo do Presidente Lula, que percebeu no Nordeste brasileiro a oportunidade de solucionar o processo anterior de desigualdade social e regional, investindo na região que obteve índices de crescimento econômico bem superiores a média nacional, destacando-se as seguintes conquistas: criação de um grande mercado interno nacional, fruto do resgate do poder de compra do salário mínimo e dos investimentos em programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa-Família; a expansão da oferta do crédito rural e do micro-crédito (PRONAF/CREDIAMIGO); investimento em infrainstrutura e logística, a exemplo de estradas, portos, ferrovias, indústria naval, refinarias, gasodutos e grandes projetos regionais como a Ferrovia Transnordestina e o Projeto de Transposição do Rio São Francisco; habitação e saneamento, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida; a interiorização das universidades federais e dos institutos de ensino tecnológico; o investimento na agricultura familiar e nas políticas públicas de convivência com o semi-árido a exemplo dos territórios da cidadania; além do fortalecimento do SUS e do FUNDEB.

Diante desse quadro, decidimos:

1 - Estabelecer como prioridade a conquista das prefeituras na maioria das capitais nordestinas, com ênfase na reeleição do nosso projeto em Recife e Fortaleza; a conquista de Salvador e de Aracaju, capitais de estados governados pelo PT; e atenção especial para João Pessoa, Natal, Maceió, Teresina e São Luís,diante do potencial do crescimento político do PT nestas cidades;

2 - Avançar na conquista de governos nas cidades pólo e de médio porte, possuidoras de influência regional em cada estado, consolidando aquelas já governadas pelo PT;

3 - Aprofundar a nossa relação organizativa e política com as cidades de pequeno porte que foram responsáveis pelos maiores índices de votação na nossa vitória presidencial em 2010;

4 - Ampliar a nossa representação nas câmaras municipais com a eleição de vereadores e vereadoras em todos os municípios, pela importância que têm esses mandatos parlamentares nas lutas sociais e institucionais que travamos no Brasil e que oxigena o nosso partido;

Por fim, julgamos fundamental afirmar o protagonismo do PT nordestino na consolidação da aliança que governa o Brasil com a Presidenta Dilma, partilhando com os aliados as responsabilidades de governo, enraizando e ampliando o nosso projeto político e ideológico em cada município dos estados nordestinos.

Fórum dos presidentes do PT Nordeste

fonte: www.ptparaiba.org.br

Vereador Nino em visita ao Bairro São Bento com a Comissão Advocacy da CMM

Dilma: Brasil sem Miséria vai mostrar que é possível sair da pobreza com ações concretas

A presidenta Dilma Rousseff, durante entrevista ao programa “Café com a Presidenta”, nesta segunda-feira (13/6), transmitido pela Rádio Nacional, afirmou que “o Brasil sem Miséria vai mostrar que é possível sair da pobreza com ações concretas”.
Segundo a presidenta Dilma, tais ações consistem em empréstimos, cursos de capacitação, formação e cooperativas. Na entrevista, a presidenta contou a história de dona Marize Rodrigues. Ela recebia o Bolsa Família para sustentar os quatro filhos.
“Aí, Luciano [Seixas, apresentador do programa], ela teve oportunidade de participar de cursos de capacitação oferecidos pelo Bolsa Família no município de Osasco, e acabou formando uma cooperativa de costura junto com 14 mulheres. Hoje, Luciano, ela preside a Cooperativa de Costura de Osasco e pediu o desligamento do Bolsa Família porque não precisa mais do benefício. Sabe o que acabou de acontecer? Uma rede de supermercados está negociando com a cooperativa que ela preside os serviços das costureiras para produzir sacolas ecológicas. Essa história da dona Marize, Luciano, pode se repetir com muitas e muitas mulheres pelo país afora. É isso que nós queremos. Se oferecermos oportunidades de capacitação e apoiarmos a procura de emprego, a abertura do próprio negócio, essas brasileiras e esses brasileiros terão oportunidade de mudar sua vida, de sair da pobreza.”

A presidenta iniciou a entrevista explicando que “a miséria nas cidades tem várias causas”. Segundo contou, “para algumas pessoas falta capacitação para conseguir emprego”. E prosseguiu: outras recebem muito pouco pelo trabalho que fazem. Para esses trabalhadores – como falamos aqui, na semana passada – o Brasil sem Miséria, vai oferecer cursos de capacitação profissional para 1,7 milhão de jovens e adultos, e vai encaminhá-los para o mercado de trabalho.
“Além disso, vamos oferecer crédito e incentivos para quem quiser abrir ou melhorar seu próprio negócio. Agora, Luciano, nas cidades há também pessoas que sequer entram nas estatísticas, porque não têm endereço, não têm certidão de nascimento, não têm qualquer documento, nada, nem sequer conhecem seus direitos. Então, vamos fazer um verdadeiro mutirão para chegar a elas, dar documentos e atendê-las em suas necessidades.”
Neste ponto do programa Luciano Seixas solicitou da presidenta um exemplo de grupo a ser beneficiado pelo plano. Dilma Rousseff disse que os catadores de papel e das pessoas que moram nas ruas consistem em exemplo de público alvo do plano. “Os catadores não conseguem, muitas vezes, fazer coleta do lixo em condições adequadas e nem tampouco obter uma renda digna”, disse. Então, continuou, a primeira coisa que vamos fazer é incentivar a organização produtiva, em cooperativa, dos catadores de materiais recicláveis para melhorar suas condições de trabalho, aumentar suas oportunidades de ter uma renda e melhorar de vida.
“Vamos também apoiar as prefeituras para implantar programas de coleta seletiva, com a participação dos catadores. Com cursos, treinamento, vamos capacitar milhares de catadores e fortalecer a participação, na coleta seletiva, de mais de 200 mil catadores até 2014. Eu quero lembrar que dessa maneira, Luciano, nós estamos dando oportunidades para o aumento de renda dos catadores e, ao mesmo tempo, incentivando a preservação do meio ambiente.”
Uma outra vertente do Brasil sem Miséria, conforme explicou, é a participação do setor empresarial. Segundo a presidenta, os supermercados “se comprometeram a contratar pessoas que recebem o Bolsa Família como caixas, empacotadores, auxiliares”. Ela disse também que vem sendo finalizado acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para que eles comprem alimentos – frutas, verduras, grãos, leite – direto da agricultura familiar e vendam nos supermercados.
“Isso não é bom, Luciano? É ótimo. Todos ganham com esse acordo. Os agricultores vão poder escoar a mercadoria, diminuindo o risco de perder sua produção. Os supermercados vão ter a certeza de que estão colocando em suas prateleiras produtos de ótima qualidade.”
Por sua vez, segundo a presidenta, a medida vai beneficiar o consumidor que irá “comprar alimento plantado com as melhores sementes, aquelas da Embrapa”. E, ao mesmo tempo, vai contribuir para o sustento dos mais pobres. E continuou: “Vê só, Luciano, assim se movimenta a roda da economia. Quando distribuímos renda, mais gente consome, mais gente produz, mais dinheiro circula na economia do nosso país, e isso, Luciano, é bom para todo mundo”.
Blog do Planalto

VEREADOR NINO REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS FAMILIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES

Ginásio do Bairro do São Bento - Local onde se encontram várias familias desabrigadas       

 Depois da polêmica causada pela Bancada do Prefeito  na Câmara Municipal de Bayeux o requerimento do Vereador Nino do PT que solicita Audiência Pública para discutir a situação das famílias desabrigadas, como também as dificuldades que os/as pescadores/as foi aprovado, com 4 votos a favor e 3 contra. Portanto, dia 16 deste mês a partir das 14:30hs iremos mobilizar as comunidades ribeirinhas para participar desta AUDIÊNCIA, mesmo não sendo da vontade do prefeito!

         Estaremos convidando representantes da CEAHP (Companhia Estadual de Habitação Popular do Governo do Estado), Representantes da Prefeitura de Bayeux, Deputado Estadual Anízio Maia do PT e outras autoridades. Como também a Colônia de Pescadores, Associações de Moradores e outras organizações.

        

Érika Kokay quer ampliar lei da Ficha Limpa para todos os cargo públicos

Ampliar a Lei de Ficha Limpa para todos os servidores de órgãos públicos Brasil afora é o objetivo do Projeto de Lei 1163/2011 da deputada Érika Kokay (PT/DF). A proposta estabelece regras rígidas para que uma pessoa seja nomeada para cargos e funções de direção, cargos em comissão e funções comissionadas na Administração Pública federal.
Essa é uma medida que tenta evitar corrupção nas estruturas do Estado, além de afirmar uma decisão da própria população, como afirma Érika Kokay. “O projeto amplia o conceito de ficha limpa e trás esse conceito para todos que assumirem funções comissionadas ou que tem direção da máquina pública. Eu acho que isso corrige algumas falhas, porque se estabelece uma serie de condições preliminares para assumir os cargos. E esse é o princípio básico da nossa Constituição democrática em que todo poder emana do povo” afirmou.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, antes de ser enviado ao Plenário para votação.
(Janary Damacena – Portal PT)

Brasil sem Miséria tem orçamento anual de R$ 20 bilhões até 2014

O Plano Brasil sem Miséria, lançado nesta quinta-feira (2) pela presidenta Dilma Rousseff, terá investimentos federais de cerca de R$ 20 bilhões por ano até 2014, informou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista coletiva após o lançamento do plano.
Esses recursos incluem o orçamento do programa Bolsa Família. Segundo a ministra, o valor poderá variar de acordo com o desenvolvimento das ações, mas o governo acredita que esse número seja superado com a participação dos estados e da iniciativa privada.
Para dar início à primeira parte do programa, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê R$ 1,2 bilhão de crédito adicional para o Orçamento de 2011. Segundo a ministra, esse valor contempla um conjunto de ações, como a construção de cisternas, mas em especial a ampliação do Bolsa Família e a contratação de equipes de assistência técnica responsáveis por buscar a população-alvo do plano, por meio da busca ativa.“Temos certeza que esses recursos serão ampliados. Além desses recursos do governo federal teremos recursos dos governos estaduais e da iniciativa privada.”
Outra informação apresentada pela ministra é a inclusão de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Medida provisória assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff altera de três para cinco o limite máximo de filhos (com até 15 anos) por família beneficiária. Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária.
Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.

Busca pelas famílias
Com o Brasil sem Miséria, os brasileiros que vivem abaixo da linha da extrema pobreza deixam de ser apenas estatísticas, afirmou a ministra Tereza Campello durante a cerimônia. Os 16,2 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70 por mês serão cadastrados em um sistema nacional para serem incluídos em programas federais de transferência de renda, cidadania, acesso a infraestrutura, profissionalização e inclusão no mercado de trabalho.
O novo plano tem uma estratégia inovadora nas ações do Estado brasileiro, segundo a ministra, na qual o Estado tem que ir até essas pessoas que não têm condição de acessar os serviços públicos: é a busca ativa, por meio da qual as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação para localizar, cadastrar e incluir as famílias em situação de pobreza extrema nos programas sociais. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.
“Construiremos uma grande força tarefa, articulando a União, estados e municípios. Promover o fim da miséria é dever do Estado, mas também tarefa de todo o Brasil”, disse.

Blog do Planalto

Recurso ao TSE pede a cassação do prefeito de Bayeux-PB

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso em que a coligação "A Vitória do Povo" pede a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Bayeux-PB, Josival Júnior de Souza, e seu vice por condutas vedadas a agente público na eleição de 2008. A coligação acusa Josival de promoção pessoal na forma de logomarca personalizada em propaganda institucional do município e uso de prédio público em benefício de sua candidatura. Como o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apenas multou o prefeito em 50 mil ufirs, a coligação adversária pede que seja acrescentada a essa punição o seu afastamento da chefia municipal.

Afirma a coligação que a promoção pessoal do prefeito ocorreu pelo uso de logomarca personalizada em veículos oficiais, prédios públicos e no fardamento das escolas do município. Sustenta também que, nos autos da ação contra Josival, há provas de que o aluguel do Comitê Jovem do candidato teria sido pago com dinheiro da prefeitura. Isto porque, de acordo com a coligação, o imóvel onde estava instalado o comitê teria sido alugado pela prefeitura para a realização de um festival na cidade.

O TRE da Paraíba puniu o prefeito apenas com multa por entender que a promoção pessoal pelo uso de logomarca personalizada em publicidade institucional, a única conduta vedada reconhecida pela corte regional, não causou repercussão ou benefício eleitoral capaz de gerar a cassação de seu diploma. Diante disso, o Tribunal Regional resolveu aplicar somente a multa, respeitando o princípio da proporcionalidade.

Segundo a coligação, ao afastar a conduta vedada do prefeito pelo uso de prédio alugado pelo município em benefício de sua candidatura, o TRE-PB desrespeitou o inciso I, do artigo 73 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Esse item do artigo 73 proíbe aos agentes públicos a cessão ou uso, em benefício de candidato, partido ou coligação, de bens imóveis e móveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. A ressalva só é permitida para a realização de convenções partidárias.

“Certamente, o reconhecimento da conduta vedada acima apontada, aliada à conduta vedada já reconhecida no acórdão do uso promocional da propaganda institucional, é suficiente para potencializar o crime eleitoral a ponto de influenciar ou modificar o resultado do pleito, ensejando, assim, também a aplicação da sanção de cassação do diploma dos recorridos”, afirma a coligação "A Vitória do Povo".

Para a coligação, diante do conjunto de condutas vedadas praticadas por Josival Souza em 2008, o princípio da proporcionalidade “foi mal utilizado” pelo Tribunal Regional da Paraíba no exame da ação de investigação judicial eleitoral apresentada contra o prefeito. No caso, de acordo com a coligação, “a aplicação apenas de multa vulnera o princípio da proporcionalidade”, devendo ser aplicada ao prefeito e seu vice a pena de cassação de seus diplomas.

O relator do recurso é o ministro Gilson Dipp.

Do Portal do TSE 
31/05/2011

Plenária do Orçamento Democrático do Estado

Vereador Nino do PT faz a defesa da juventude de Bayeux

A audiência desta terça-feira (2) do Orçamento Democrático que contou com presença do governador Ricardo Coutinho no município de Santa Rita (1ª Região Geoadministrativa) conseguiu mobilizar 14 municípios em torno de demandas prioritárias encaminhadas ao Governo do Estado.

Plenária da 1ª Região (foto: bayeuxemfoco

Bayeux deixou seu recado através das falas dos parlamentares mirins para os representantes do Estado. Entre as falas, tivemos do vereador Nino do PT, que expressou sua indignação diante do cenário que vive a juventude do município; entregue ao submundo das drogas e da violência urbana, além de salientar a falta de políticas públicas em torno da cultura para esse segmento juvenil.

Nas plenárias, governo e sociedade discutirão, em conjunto, as obras e os serviços que formarão a carteira prioritária de ações para cada região. O resultado desse diálogo entre o poder público e a comunidade subsidiará o Plano Plurianual (PPA) do triênio 2012-2015, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Bayeux1