Vereador Nino do PT apresenta projeto de lei revogando critérios para eleição do conselho tutelar

A celeuma envolvendo a Lei Municipal 1.150/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente em Bayeux ganhou novos desdobramentos na sessão desta terça-feira,23, na Câmara de Vereadores.

O vereador Nino do PT apresentou o projeto de lei 12/2010 suprimindo o parágrafo segundo do artigo 25 da lei que trata dos direitos da criança. Baseado nesse artigo, que proíbe que conselheiros tutelares sejam filiados a partidos políticos, que a justiça determinou o afastamento de três conselheiros e a posse dos suplentes.

Na justificativa, o vereador alega inconstitucionalidade da lei tendo em vista que fere os artigos 14 e 22 da Constituição Federal. Nino ainda apresentou jurisprudência da sua iniciativa em situação semelhante ocorrida na Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em processo oriundo do município de Anta Gota.

Segundo a justiça em decisão unânime, só a União Federal pode legislar sobre o direito eleitoral, o município não tem competência para definir novas hipóteses de inelegibilidade.

Bayeux em foco 24-mar-2010

VEREADOR NINO DO PT PROMOVE DEBATE SOBRE O DESEMPREGO

Nesta quarta dia 17 de março na Câmara Municipal de Bayeux, foi realizada uma Audiência Pública que discutiu sobre Trabalho e Geração de Renda, com foco na questão do desemprego.
A referida Audiência foi mais uma propositura do Vereador Nino do PT, depois de ter acolhido sugestões da Comissão de Emprego e Renda vinculada ao Cine Municipal.
Foi uma atividade estratégica e de suma importância para este momento, onde a cidade passa por uma situação critica, inclusive sobre a falta de oportunidades e alternativas de trabalho.
A Audiência contou com a presença de vários representantes dos/as trabalhadores/as, participantes do Pro-Jovem Urbano, Deputado Estadual Expedito Pereira, e ainda representantes da Prefeitura e do Governo do Estado.
Depois de um importante debate apontando várias propostas, ficou encaminhada uma reunião para o dia 29 de março no Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado, como também a realização de uma Sessão Especial sobre Trabalho para o dia 30 de abril.

ASSEMBLEIA POPULAR NA COMUNIDADE CASA BRANCA

No dia 15 de março (segunda) o Vereador Nino do PT em conjunto com representantes do Conselho de Articulação e Mobilização Popular (CAMPO) e Associação de Moradores, realizou mais uma Assembléia Popular, desta vez foi na Comunidade Casa Branca.

A assembléia foi muito participativa e contou com a presença de mais de quarenta pessoas, entre homens e mulheres. Para esta atividade também foi convidado o representante dos Correios, pois um dos problemas mais preocupante da comunidade é a questão das correspondências que não estão sendo entregues adequadamente por causa da desorganização dos nomes das ruas e dos números das casas.

O Vereador Nino do PT, saudou a todos/as dizendo que se sentia em casa, pois conhece de perto a realidade da comunidade e que a sua presença era exatamente para apoiar a mobilização para conquista dos direitos. O mesmo demonstrou indignação pela falta de respostas concretas em relação as reivindicações da comunidade feitas a Prefeitura, e garantiu que vai continuar denunciando a tal situação.

No debate os/as moradores/as apresentaram os diversos problemas da comunidade e formaram duas comissões para acompanhar a questão da reivindicação dos calçamentos das ruas e a falta de água em parte da comunidade. Também foi combinado para na primeira semana de abril realizar visitas as famílias do local e elaborar proposta de planejamento para facilitar a entrega de correspondências.

As Assembléias Populares são espaços onde o povo pode dar sua opinião, sugerir, e, finalmente, aprovar decisões de seu interesse e da comunidade. È ali que a população deve discutir os problemas das suas vidas, do seu bairro, da cidade e do País.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROBLEMA DO DESEMPREGO EM BAYEUX

Em parceria com a Comissão de Emprego e Renda de Bayeux, vinculada ao CINE municipal, o vereador Nino do PT irá realizar no dia 17 de março a partir das 15 horas na Câmara Municipal uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a questão do desemprego e a geração de trabalho e renda no Município.
A situação do desemprego em Bayeux tem sido muito preocupante, ao mesmo tempo em que tem havido pouco esforço do gestor Público local em discutir esta questão de suma importância para a nossa população, resumindo praticamente nos cargos da Prefeitura, inclusive utilizando-os com o objetivo de promoção eleitoral de determinadas pessoas que estão na administração.
Para participar deste debate o Vereador Nino do PT convidou várias representantes do Governo Municipal e Estadual, como também representante dos/as trabalhadores/as, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
“A cidade vem sendo desgastada pelas drogas e pela violência, e isso pode estar diretamente ligada a falta de ocupação do jovem e da sociedade em geral”, Acrescentando ainda disse que, “cabe a todas as pessoas discutirem soluções para combater o desemprego”.
O Vereador Nino do PT ainda apresentou dois requerimentos solicitando duas sessões especiais: uma para 23 de abril dia Internacional do Jovem Trabalhador, e um outra para o dia 30 de abril com o objetivo de pautar a discussão sobre o dia 1° de maio Dia do Trabalhador.

VEREADOR NINO PARTICIPA DO ENCERRAMENTO DO PRO-JOVEM TRABALHADOR

Nesta quinta feira, dia 04 de março, aconteceu em Bayeux o encerramento do curso Pro - Jovem Trabalhador, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal. O evento foi realizado no prédio do antigo seminário no bairro do SESI, local este, que foi cedido através de uma parceria com a Paróquia São Sebastião. O vereador Nino do PT, juntamente com mais duas lideranças petistas: Nandinho da Cultura (membro da Comissão de Emprego e Renda) e Alexandre Gomes (coordenador do Sine de Bayeux) marcou presença e conversou com vários/as jovens, inclusive muitos/as deles/as colocaram várias dificuldades relacionadas ao desenvolvimento do curso.

Na oportunidade o vereador fez o convite aos/as presentes para participar da Audiência Pública sobre Geração de Trabalho e Renda que vai acontecer no dia 17 de março, como também a plenária de juventude que estar prevista para dia 20 de março no espaço da Câmara Municipal. Ainda lembrou que irá realizar uma sessão especial no dia Internacional do Jovem Trabalhador na terceira semana de abril.