OFICINA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE CASA BRANCA

Nos dias 02 e 03 de dezembro na comunidade Casa Branca foram realizadas com várias famílias duas oficinas de formação sobre Regularização Fundiária. O vereador Nino do PT que faz parte do grupo de trabalho para a realização deste projeto, se fez presente nas duas oficinas e reafirmou o seu compromisso em continuar fazendo a ponte com a Câmara de Vereadores no que for necessário.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA consiste na inclusão da parte da cidade que se encontra na clandestinidade ou irregularidade no contexto geral da cidade legalizada e urbanizada.

Graças à luta que a Associação de Moradores da Casa Branca vem travando, com certeza contribuiu para que viesse iniciar este Projeto Piloto na comunidade.

A comunidade Casa Branca foi construída em terreno de propriedade da União, por estar na margem de um rio com influência de maré. A Associação de Moradores requereu à SPU (Secretaria do Patrimônio da União) a regularização fundiária do assentamento, para que as famílias tivessem os títulos de posse das suas moradias.

A SPU buscou parceria com a Prefeitura de Bayeux para somar na luta pela titulação de posse das famílias, com o objetivo de melhoria das condições de moradia no assentamento.

Dos dias 13 a 17 deste mês de dezembro o processo irá dar continuidade, através de um importante Mutirão que terá o objetivo de conferir as documentações das famílias que já entregaram, como também colher documentos das pessoas que ainda não chegaram a entregar.