O Vereador Nino do PT apresentou, no dia 03 de março, o projeto de lei sobre o Orçamento Participativo para ser votado na Câmara Municipal.
ENTENDA O QUE É ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:
O orçamento participativo pode ser compreendido como uma oportunidade, instituída por algumas prefeituras brasileiras, com o objetivo de permitir a participação da comunidade na definição de certas ações públicas. Durante a fase de preparação, normalmente a prefeitura promove consultas públicas que permite a representantes de bairros, associações de moradores, lideranças comunitárias e a qualquer cidadão opinar sobre prioridades (construir uma praça, pavimentar a rua, reformar um hospital ou construir uma escola).Sendo os recursos escassos, a decisão em favor de uma obra terá como reflexo o adiamento de outras prioridades. O orçamento participativo representa a divisão da responsabilidade entre governo e comunidade.
A proposta do Projeto de Lei ainda irá passar pelas comissões para análise, mas as expectativas são positivas. No dia 06 de abril houve uma reunião com representantes de vários movimentos dos municípios de Bayeux e Santa Rita. Como encaminhamento está sendo organizado o I Seminário de Participação e Controle Social para afirmar a criação de dois Observatórios de Políticas Públicas Municipais. A data prevista para o seminário será 09 de maio e a previsão é de 70 participantes.
Simone Ferreira.
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