Mais de 70 pescadores e pescadoras se reuniram para discutir a questão do Seguro Defeso a convite do Vereador Nino do PT. O Encontro foi dia 08 de abril, na Câmara Municipal de Bayeux com a presença de representantes do IBAMA, do Mandato do Dep. Rodrigo Soares do PT, representantes do Dep. Federal Luiz Couto do PT, Presidente da Colônia dos Pescadores e ainda contou com a presença do vereador Lico e representante do Vereador Raminho do Calçamento.
A discussão se deu a partir do relato dos pescadores, alegando do atraso deste seguro. Segundo as informações dos presentes o problema está na questão de alguns técnicos confundirem os tipos de pescados, ou seja, das sardinhas existentes nesta região litorânea e a também a alguns encaminhamentos do Ministério do Trabalho.
Diante do impasse foi decidido marcar uma audiência com o Delegado da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) com a presença do vereador Nino do PT, dos outros representantes citados e a comissão dos/as pescadores/as para discutir soluções para este problema.
Segunda dia 27 de abril as 19:30hs, no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux, o Vereador Nino do PT se reuniu com várias lideranças dos bairros e comunidades de Bayeux: Rio do Meio, Imaculada, Brasília, Centro, Porto do Moinho, Com. Humberto Lucena, São Bento, Sesi, Mário Andreazza, Jardim Aeroporto e Casa Branca.
O Encontro teve o objetivo de informar as ações do mandato e, ao mesmo tempo, discutir a construção de estratégias para uma melhor atuação popular. Foi muito participativo e, na oportunidade, foram socializadas as prioridades do Mandato e apresentadas as propostas dos Núcleos de Ação Popular e do Conselho de Articulação e Mobilização Popular (Campo), a serem formados através das lideranças dos bairros e comunidades. Também estiveram presentes o Deputado Rodrigo Soares do PT e representantes da Executiva do PT municipal.
Depois de um debate coletivo foi encaminhada uma comissão representativa para dar continuidade ao processo de construção dos Núcleos e do Conselho proposto. Para isso, foi marcada uma primeira reunião para o dia 08 de maio às 19:30hs na Câmara Municipal.
No momento também foi lançado o primeiro informativo do Mandato, com o Título "Fique por Dentro", divulgando algumas ações imortantes destes três meses de atuação. O jornalzinho foi elaborado pela equipe do Mandato e teve a contribuição da comunicadora Leonora.
A reunião foi encerrada com um lanche partilhado, com o objetivo de fortalecer a integração dos/as participantes.
O Vereador Nino do PT, se reuniu o mês passado com famílias da Rua José Evandro – Sesi, com o objetivo de discutir o problema de uma grande cratera que existe há mais de 8 anos naquele local. Os moradores/as já fizeram várias reivindicações a Prefeitura, denunciaram na imprensa e até o momento o problema ainda não foi resolvido. Em uma reunião na Prefeitura, solicitada pelo Vereador Nino do PT, juntamente com uma comissão dos/as moradores/as, o Secretário de Infra-estrurura se comprometeu em encaminhar e resolver este descaso. As famílias estão aguardando. Se nada vier acontecer, as mesmas irão realizar várias atividades de mobilizações a exemplo do aniversário da cratera, de caminhada até a Prefeitura, etc.
Os/as jovens que participam do Fórum de Juventude de Bayeux se reuniram no dia 14/04 para organizar, com apoio do Mandato da Participação Popular do vereador Nino do PT e do Projeto Atores, a "Plenária da Juventude", que tem como objetivo:Discutir sobre as políticas públicas para a juventude e a importância da organização juvenil para a implementação de um Conselho Municipal da Juventude.Esta Plenária estar prevista para acontecer no dia 16 de maio, a partir das 13:00hs na Escola Estudual Irineu Pinto.
O Vereador Nino do PT, mês passado fez visita a várias famílias que moram nas vilas e que são dependentes dos alugueis pagos pela Prefeitura. Na sua visita, identificou que além das pessoas morarem em condições sub-humanas, os aluguéis estavam atrasados a quase dois meses. A maioria dessas famílias temem o despejo, e com isso a situação tende a piorar, pois as mesmas não têm para onde ir. Sensibilizado com esta situação, o Vereador fez um pronunciamento na Tribuna da Câmara denunciando e pedindo providência do Executivo. Além disso, promoveu já duas reuniões com algumas dessas famílias, para planejar estratégias de organização com objetivo de continuar reinvidicando da Prefeitura respostas quanto a este problema. Enviou ofícios solicitando informações a Secretaria de Ação Social, no entanto, até o presente momento não obteve nenhuma informação. O Vereador Nino do PT disse que só sabe que existem mais de 100 famílias vivendo nesta situação, e que não descarta a possibilidade de uma mobilização dessas mesmas até a Prefeitura para tratar deste assunto.
Nestes três meses da minha atuação parlamentar, junto a nossa equipe de assessoria, começamos a dar os primeiros passos para a construção de uma metodologia que garanta a consolidação de um Mandato de Participação Popular.
Há um planejamento para a criação dos Núcleos de Ação Popular nos bairros e comunidades, e , conseqüentemente a formação de um Conselho Político do Mandato, no sentido de manter contato direto com os bairros e comunidades, através de um processo de educação cidadã e participação popular.
Assumimos três eixos estratégicos como prioridade para nossa atuação:
1- REFORMA E PLANEJAMENTO URBANO, com objetivo de estimular o debate e a intervenção coletiva sobre o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer...
2- POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, com o objetivo de discutir e provocar a criação das condições necessárias para que os (as) jovens participem da vida social, econômica, cultural e democrática do município. Através da construção de estratégias, instrumentos e ações que contemplem as distintas realidades dos(as) jovens, estabelecendo seus direitos, responsabilidades, e afirmando suas identidades e potencialidades.
3- PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: No intuito de estimular e fortalecer a mobilização social e a participação cidadã nos diversos setores organizados do município, com a aplicação dos meios legais disponíveis, visando efetivar e fortalecer o Controle Social dos recursos públicos e na formulação, regulação e execução das políticas públicas.
Através destas prioridades, estamos utilizando um processo educativo, que vai contribuir para o entendimento coletivo sobre o papel do vereador, como também, no geral, sobre o papel dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
De acordo com o Art. 1º do Estatuto do PT (Partido dos Trabalhadores) estamos nos propondo a lutar por democracia, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria. Tudo isso, com foco nas ações prioritárias em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Enfim, seremos um Mandato atuante, mobilizador , propositivo e fiscalizador, diante de uma conjuntura municipal muito complexa, onde o Poder Executivo da nossa cidade, não demonstra inovação, continua centralizado e não apresentando respostas satisfatórias aos reais problemas da nossa população, inclusive sendo acusado de vários indícios de desvios de recursos públicos.
“Ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho, nós nos educamos juntos”.
Paulo Freire
Já pensou se a direção da escola do seu filho fosse escolhida e não indicada? Foi essa a proposta lançada, através de um Projeto de Lei pelo Vereador Nino do PT no dia 29 de janeiro. A idéia é que diretoras, diretores, adjuntos e adjuntas de escolas municipais sejam escolhidos pelo voto direto. E quem vai escolher é a comunidade escolar .
Para conversar sobre o assunto com os principais interessados, ocorreu uma Roda de Diálogo com as educadoras e educadores, no dia 25 de março, na Câmara Municipal. Foi um momento significativo onde a proposta foi apresentada e recebeu várias sugestões do público presente. O mandato convidou o professor Aluísio Lopes e o advogado Alberto Brito para que fossem abordados os aspectos jurídicos e pedagógicos do projeto.
Foi um momento importante e que teve encaminhamentos para que o Mandato da Participação Popular em conjunto com o SINTRAMB (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux) possam empenhar-se na realização de audiências públicas e outras mobilizações para aprovação deste Projeto. Agora é fazer acontecer!
