VEREADOR NINO DO PT APRESENTA PROJETO DE LEI PROPONDO CRIAR OS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE

Na última quinta feira dia 12 de agosto na sessão ordinária que aconteceu na Câmara Municipal o Vereador Nino do PT apresentou um Projeto de Lei propondo criar os Conselhos Locais de Saúde.

Os Conselhos Locais de Saúde são órgãos colegiados, com atuação nas respectivas Unidades de Saúde, tendo competência para propor, planejar, fiscalizar e buscar soluções aos problemas relativos à saúde nas respectivas Unidades, com a finalidade de garantir a participação dos usuários e dos funcionários, juntamente com a Administração, na gestão e controle das ações e serviços das unidades de Saúde do Município.

Os Conselhos Locais de Saúde irá propiciar maior atuação da população no planejamento das ações da saúde local e na fiscalização dos serviços prestados. Irá também estreitar a relação da comunidade com o Conselho Municipal de Saúde, facilitando o fluxo das informações, bem como o conhecimento da realidade vivenciada pelos Conselhos Locais de Saúde que servirá de subsídios para proposição de pauta ou encaminhamento pelo Conselho Municipal de Saúde, visto que os Conselhos Locais de Saúde constituem-se numa extensão do Conselho Municipal.

Fator também relevante neste trabalho é o despertar para a apropriação do direito de participar e decidir, principalmente por parte do segmento dos usuários e trabalhadores de saúde, pela divulgação da saúde como direito de todos, pela superação, mesmo que de forma parcial, da concepção de que o saber técnico ou político tem maior valor do que o saber popular.

Os Conselhos Locais de Saúde irão garantir o controle social, a partir de uma gestão compartilhada, tornando o conselho como co-responsáveis pela unidade, ampliando e qualificando, assim, a democracia participativa.

O vereador relatou que irá mobilizar a população dos bairros para discutir sobre a importância deste Projeto, pois a comunidade terá a oportunidade de participar de um instrumento de controle social sobre a política de saúde, no momento em que o atendimento a saúde do município estar precária. O vereador ainda acrescentou dizendo que, Bayeux poderia seguir o exemplo de outros municípios que estimulam a participação popular e a descentralização da gestão pública, inclusive criando instrumentos, a exemplo dos Conselhos Locais de Saúde.

VEREADOR NINO DO PT APRESENTA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA O PARLAMENTO JOVEM EM BAYEUX

Terça dia 03 de agosto, na primeira sessão após o recesso, o Vereador Nino do PT apresentou um projeto de resolução que cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Bayeux.

O Parlamento Jovem tem como principal objetivo oferecer aos jovens e as jovens do município de Bayeux uma lição de cidadania e democracia. O mesmo tem caráter educativo e visa possibilitar aos estudantes de toda a cidade de Bayeux a vivência do processo democrático, mediante participação em jornada simulada de trabalho parlamentar.

O Parlamento Jovem será uma excelente oportunidade para que os jovens e aos jovens do Município de Bayeux possam conhecer os bastidores do Poder Legislativo, as funções e o cotidiano da Casa das Leis e de seus Vereadores.

A proposta do Parlamento Jovem é para funcionar em três sessões Legislativas por ano, sendo uma no primeiro semestre e duas no segundo semestre. E o número total de membros do Parlamento Jovem deverá ser equivalente ao de Vereadores do Município.

O Parlamento Jovem será constituído por alunos e alunas das escolas públicas e particulares matriculados e matriculadas regularmente nas oitavas e nonas séries do ensino fundamental e todas as séries do ensino médio, que tenham idade de 16 a 29 anos e que sejam escolhidos e escolhidas em processo eleitoral realizado sob a responsabilidade das Escolas do Município representadas no Parlamento.

O vereador Nino relatou que não tem dúvida que este referido projeto seja aprovado, assim sendo, o mesmo irá manter contato e mobilizar as direções das escolas, como também os jovens e as jovens estudantes na intenção de que este instrumento educativo seja implementado no próximo ano.