VEREADOR NINO REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS FAMILIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES

Ginásio do Bairro do São Bento - Local onde se encontram várias familias desabrigadas       

 Depois da polêmica causada pela Bancada do Prefeito  na Câmara Municipal de Bayeux o requerimento do Vereador Nino do PT que solicita Audiência Pública para discutir a situação das famílias desabrigadas, como também as dificuldades que os/as pescadores/as foi aprovado, com 4 votos a favor e 3 contra. Portanto, dia 16 deste mês a partir das 14:30hs iremos mobilizar as comunidades ribeirinhas para participar desta AUDIÊNCIA, mesmo não sendo da vontade do prefeito!

         Estaremos convidando representantes da CEAHP (Companhia Estadual de Habitação Popular do Governo do Estado), Representantes da Prefeitura de Bayeux, Deputado Estadual Anízio Maia do PT e outras autoridades. Como também a Colônia de Pescadores, Associações de Moradores e outras organizações.

        

Érika Kokay quer ampliar lei da Ficha Limpa para todos os cargo públicos

Ampliar a Lei de Ficha Limpa para todos os servidores de órgãos públicos Brasil afora é o objetivo do Projeto de Lei 1163/2011 da deputada Érika Kokay (PT/DF). A proposta estabelece regras rígidas para que uma pessoa seja nomeada para cargos e funções de direção, cargos em comissão e funções comissionadas na Administração Pública federal.
Essa é uma medida que tenta evitar corrupção nas estruturas do Estado, além de afirmar uma decisão da própria população, como afirma Érika Kokay. “O projeto amplia o conceito de ficha limpa e trás esse conceito para todos que assumirem funções comissionadas ou que tem direção da máquina pública. Eu acho que isso corrige algumas falhas, porque se estabelece uma serie de condições preliminares para assumir os cargos. E esse é o princípio básico da nossa Constituição democrática em que todo poder emana do povo” afirmou.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, antes de ser enviado ao Plenário para votação.
(Janary Damacena – Portal PT)

Brasil sem Miséria tem orçamento anual de R$ 20 bilhões até 2014

O Plano Brasil sem Miséria, lançado nesta quinta-feira (2) pela presidenta Dilma Rousseff, terá investimentos federais de cerca de R$ 20 bilhões por ano até 2014, informou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista coletiva após o lançamento do plano.
Esses recursos incluem o orçamento do programa Bolsa Família. Segundo a ministra, o valor poderá variar de acordo com o desenvolvimento das ações, mas o governo acredita que esse número seja superado com a participação dos estados e da iniciativa privada.
Para dar início à primeira parte do programa, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê R$ 1,2 bilhão de crédito adicional para o Orçamento de 2011. Segundo a ministra, esse valor contempla um conjunto de ações, como a construção de cisternas, mas em especial a ampliação do Bolsa Família e a contratação de equipes de assistência técnica responsáveis por buscar a população-alvo do plano, por meio da busca ativa.“Temos certeza que esses recursos serão ampliados. Além desses recursos do governo federal teremos recursos dos governos estaduais e da iniciativa privada.”
Outra informação apresentada pela ministra é a inclusão de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Medida provisória assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff altera de três para cinco o limite máximo de filhos (com até 15 anos) por família beneficiária. Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária.
Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.

Busca pelas famílias
Com o Brasil sem Miséria, os brasileiros que vivem abaixo da linha da extrema pobreza deixam de ser apenas estatísticas, afirmou a ministra Tereza Campello durante a cerimônia. Os 16,2 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70 por mês serão cadastrados em um sistema nacional para serem incluídos em programas federais de transferência de renda, cidadania, acesso a infraestrutura, profissionalização e inclusão no mercado de trabalho.
O novo plano tem uma estratégia inovadora nas ações do Estado brasileiro, segundo a ministra, na qual o Estado tem que ir até essas pessoas que não têm condição de acessar os serviços públicos: é a busca ativa, por meio da qual as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação para localizar, cadastrar e incluir as famílias em situação de pobreza extrema nos programas sociais. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.
“Construiremos uma grande força tarefa, articulando a União, estados e municípios. Promover o fim da miséria é dever do Estado, mas também tarefa de todo o Brasil”, disse.

Blog do Planalto

Recurso ao TSE pede a cassação do prefeito de Bayeux-PB

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso em que a coligação "A Vitória do Povo" pede a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Bayeux-PB, Josival Júnior de Souza, e seu vice por condutas vedadas a agente público na eleição de 2008. A coligação acusa Josival de promoção pessoal na forma de logomarca personalizada em propaganda institucional do município e uso de prédio público em benefício de sua candidatura. Como o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apenas multou o prefeito em 50 mil ufirs, a coligação adversária pede que seja acrescentada a essa punição o seu afastamento da chefia municipal.

Afirma a coligação que a promoção pessoal do prefeito ocorreu pelo uso de logomarca personalizada em veículos oficiais, prédios públicos e no fardamento das escolas do município. Sustenta também que, nos autos da ação contra Josival, há provas de que o aluguel do Comitê Jovem do candidato teria sido pago com dinheiro da prefeitura. Isto porque, de acordo com a coligação, o imóvel onde estava instalado o comitê teria sido alugado pela prefeitura para a realização de um festival na cidade.

O TRE da Paraíba puniu o prefeito apenas com multa por entender que a promoção pessoal pelo uso de logomarca personalizada em publicidade institucional, a única conduta vedada reconhecida pela corte regional, não causou repercussão ou benefício eleitoral capaz de gerar a cassação de seu diploma. Diante disso, o Tribunal Regional resolveu aplicar somente a multa, respeitando o princípio da proporcionalidade.

Segundo a coligação, ao afastar a conduta vedada do prefeito pelo uso de prédio alugado pelo município em benefício de sua candidatura, o TRE-PB desrespeitou o inciso I, do artigo 73 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Esse item do artigo 73 proíbe aos agentes públicos a cessão ou uso, em benefício de candidato, partido ou coligação, de bens imóveis e móveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. A ressalva só é permitida para a realização de convenções partidárias.

“Certamente, o reconhecimento da conduta vedada acima apontada, aliada à conduta vedada já reconhecida no acórdão do uso promocional da propaganda institucional, é suficiente para potencializar o crime eleitoral a ponto de influenciar ou modificar o resultado do pleito, ensejando, assim, também a aplicação da sanção de cassação do diploma dos recorridos”, afirma a coligação "A Vitória do Povo".

Para a coligação, diante do conjunto de condutas vedadas praticadas por Josival Souza em 2008, o princípio da proporcionalidade “foi mal utilizado” pelo Tribunal Regional da Paraíba no exame da ação de investigação judicial eleitoral apresentada contra o prefeito. No caso, de acordo com a coligação, “a aplicação apenas de multa vulnera o princípio da proporcionalidade”, devendo ser aplicada ao prefeito e seu vice a pena de cassação de seus diplomas.

O relator do recurso é o ministro Gilson Dipp.

Do Portal do TSE 
31/05/2011

Plenária do Orçamento Democrático do Estado

Vereador Nino do PT faz a defesa da juventude de Bayeux

A audiência desta terça-feira (2) do Orçamento Democrático que contou com presença do governador Ricardo Coutinho no município de Santa Rita (1ª Região Geoadministrativa) conseguiu mobilizar 14 municípios em torno de demandas prioritárias encaminhadas ao Governo do Estado.

Plenária da 1ª Região (foto: bayeuxemfoco

Bayeux deixou seu recado através das falas dos parlamentares mirins para os representantes do Estado. Entre as falas, tivemos do vereador Nino do PT, que expressou sua indignação diante do cenário que vive a juventude do município; entregue ao submundo das drogas e da violência urbana, além de salientar a falta de políticas públicas em torno da cultura para esse segmento juvenil.

Nas plenárias, governo e sociedade discutirão, em conjunto, as obras e os serviços que formarão a carteira prioritária de ações para cada região. O resultado desse diálogo entre o poder público e a comunidade subsidiará o Plano Plurianual (PPA) do triênio 2012-2015, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Bayeux1