SENADORAS PETISTAS PEDEM ENDURECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA

A Lei 11340/2006, também conhecida com Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, estabelecendo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

Juízes do Superior Tribunal de Justiça -- STJ decidiram que os autores de violência doméstica podem ter as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas.

A Senadora Angela Portela (PT/RR), afirma que é contra o abrandamento da Lei, e defende seu endurecimento. "Nós somos contrárias a qualquer iniciativa que venham a flexibilizar a Lei Maria da Penha. Nós queremos pelo contrário, endurecer a Lei e fazer com que os agressores sejam punidos, para dessa forma diminuir as agressões, diminuir a violência contra as mulheres", disse.

O ministro do STJ, Celso Limong defende que a Lei Maria da Penha não pode acabar com as normas da Lei dos Juizados Especiais, como a cessão de liberdade condicional quando a pena concedida for menor que um ano.

Para a Senadora Gleisi Hoffmann ( PT/PR), a Lei Maria da Penha não pode estar sujeita ao artigo da Lei dos Juizados Especiais, "A Lei Maria da Penha proíbe isso, mas ela não revoga essa artigo especificamente. Em razão disso, um juiz sentenciou há pouco tempo, a liberdade condicional de um agressor, de um homem que agrediu a sua mulher. Eu estou propondo exatamente a alteração desse artigo, dizendo que nos crimes que envolvem violência contra a mulher não haverá liberdade condicional, ainda que a pena aplicada seja menor que um ano", comenta a senadora.

Mesmo assim, o STJ entende que qualquer relacionamento amoroso pode terminar com aplicação da Lei Maria da Penha, se envolver qualquer tipo de violência contra a mulher.

Essa lei recebeu o nome por causa da farmacêutica Maria da Penha, que foi agredida pelo marido durante seis anos e por duas vezes sofreu tentativa de homicídio, chegando a ficar paraplégica. (Bruno Costa -- Portal do PT)

I OFICINA DE FORMAÇÃO POLITICA DOS ESTUDANTES DE BAYEUX

No último sábado, 26 de fevereiro de 2011, um grupo de estudantes realizou na Escola Estadual Álvaro de Carvalho, a I oficina de formação política dos estudantes de Bayeux. O evento foi organizado pela comissão de estudantes que desde 2009 vem se organizando, e que em 2010 vem contando com apoio do Fundo de Apoio a Projetos dos Jovens Atores/Kellogg gerenciado pela Associação Serviço de Educação Popular/Sedup. Este momento de formação vem acontecendo desde novembro. O evento contou com a participação de professores ligados a Universidade Federal da Paraíba – UFPB, estudantes universitários, secundaristas, representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFPB (DCE/UFPB), ativistas culturais da cidade e do vereador Nino do PT, que a mais de um ano vêm participando das reuniões com total desprendimento e atenção.

A realização da I oficina de formação política faz parte de uma série de outros encontros que serão promovidos pela comissão de estudantes, no intuito de fortalecer a organização política dos mesmos e contribuir na construção da futura Associação de Estudantes de Bayeux – AEBy. Entendemos que os estudantes, residentes nesta cidade, devem participar ativamente das decisões que afetam a categoria, contudo, reconhecemos a importância de não apenas defender as bandeiras desse movimento, mas, fundamentalmente, lutar pela melhoria das condições de vida dos cidadãos que moram em Bayeux e, sobremaneira, diminuir as desigualdades sociais postas pela falsa democracia em que vivemos.

A I oficina de formação política teve como eixos de discussão os seguintes pontos: Como a humanidade vem se organizando estruturalmente para produzir seus meios de subsistência e, os reflexos dessa organização nos âmbitos econômico, social, cultural e político; Qual o papel dos movimentos sociais e das associações nesse contexto de transformações; Como a organização política pode auxiliar no processo de diminuição das desigualdades sociais provocadas pelo modo de produção capitalista.

Nesse sentido, estamos unidos com a proposta de contribuirmos para a realização de uma política de enfrentamento das problemáticas que afetam diretamente os estudantes e, sobretudo, na luta pelo fim das desigualdades sociais, políticas, econômicas e sociais do nosso país e, por conseguinte, da nossa cidade.

Portanto, venham lutar conosco, esse é o espaço no qual podemos dar voz aqueles que são diariamente marginalizados do processo de decisão política. Esperamos por vocês. Estudantes de Bayeux, UNÍ-VOS!

Texto: Jeimison

VEREADOR NINO DO PT, PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O PROBLEMA DA MORADIA EM BAYEUX

Quinta feira dia 11 de março A Câmara de Vereadores realizará uma audiência Pública a partir das 14:30hs, com o objetivo de discutir o andamento dos Programas Habitacionais do Município, como também sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação.

Audiência foi mais uma das proposituras do vereador Nino do PT, que desde o inicio do seu mandato tem se preocupado em reunir famílias e organizações para debater sobre este assunto de grande demanda na cidade.

Para esta audiência estão sendo convidados representantes das Secretarias de Planejamento, Infra-estrutura e Ação Social do Município, como também representantes da Companhia Estadual de Habitação Popular - Cehap, orgão do Governo do Estado Secretaria do Patrimônio da União e também representantes das entidades civis e das famílias.

Desde o ano passado, foi discutida a possibilidade da construção de mais de duas mil unidades habitacionais pela Prefeitura Municipal de Bayeux em parceria com os Governos do Estado e Federal, na perspectiva de contemplar diversas famílias cadastradas há vários anos, inclusive partes delas que moram de aluguéis. Infelizmente, até o presente momento não se tem informações concretas em relação ao procedimento deste referido projeto.

Em vários momentos, em conjunto com várias organizações comunitárias o vereador Nino tem discutido a importância da implementação do Conselho Municipal de Habitação, aprovado desde 2006. Depois de vários debates e reivindicações, por fim, os conselheiros foram convidados a participar de uma primeira reunião no segundo semestre do ano passado, inclusive nesta reunião houveram vários encaminhamentos e um dos tratava das informações da situação do cadastramento das famílias a serem comtempladas.

Vale ressaltar que, no ano passado foram veiculadas informações que o município de Bayeux receberia recursos do PAC no valor de 21 mil para elaboração de estudos e projetos para urbanização – assentamento precário, como também poderia ser contemplado com mais 80 mil do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Diante da falta de informações e reivindicação das várias famílias sem teto e, das organizações populares sobre o tema, é que o Vereador Nino do PT, através do Mandato da Participação Popular, decidiu retomar este debate, na esperança de saber dos últimos encaminhamentos e ao mesmo tempo cobrar o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação.

MULHERES DENUNCIAM O ABADONO PELA AÇÃO SOCIAL DE BAYEUX

Local de trabalho das Mulheres

Máquinas de costuras abadonadas

Terça feira dia primeiro de março, na tribuna da Câmara Municipal o vereador Nino do PT apresentou um pedido de informação a Secretaria de Ação Social do Município com relação ao Projeto Reviver. Tudo se deu por causa de uma denúncia que mulheres costureiras do grupo denominado de Margaridas lhe informaram que estavam vivendo uma situação muito delicada, pois precisavam trabalhar, só que, a Prefeitura através da Secretaria de Ação Social não tem dado a mínima atenção para poder apoiar esta atividade produtiva.

Na visita, além do que as mulheres contaram, o vereador constatou várias máquinas de costuras encostadas sem nenhuma utilidade, o prédio sem manutenção, muito mosquitos impedindo o grupo de trabalhar, inclusive o telhado do local com problemas também de goteiras.

Na oportunidade as mulheres Informaram que já tentaram falar várias vezes com a Secretária de Ação Social, mas não conseguiram e ainda disseram que acham que estão sendo usadas pela Prefeitura.

Para dirimir quaisquer dúvidas o vereador solicitou as seguintes informações:

1 – Quanto a Prefeitura paga pelo aluguel do Prédio, onde funciona o Projeto Reviver na Avenida Liberdade?

2 – Diante de tanto desemprego, porque o grupo de mulheres costureiras denominado de Margaridas, esses anos todos continuam sem nenhum apoio por parte da Secretaria de Ação Social?

3 - Porque que essas mulheres não mais fazem parte da cooperativa que de inicio foram convidadas a participar?

4- Qual a proposta da Secretaria para o funcionamento das máquinas de costuras que estão paradas?

AS FAMILIAS DA COMUNIDADE PORTO DO MOINHO CONTINUAM AFLITAS

Desde o mês passado o vereador Nino do PT vem denunciando a situação que se encontra várias famílias da Comunidade Porto do Moinho em Bayeux. A construção que estar sendo feita onde funcionava a antiga Brascorda, vem prejudicando diretamente parte dessa referida comunidade. Nas últimas chuvas as casas foram tomadas por água e lama, além do que já vinha acontecendo, como calçamentos danificados, canos de água estourados, casas rachadas, etc.

Os moradores já denunciaram a situação e alegaram que o serviço do “ Bate estaca” é o principal causador desta injustiça. O vereador em conjunto com os moradores já protocolou um pedido de providência na Secretaria de Infra-estrutura do Município como também no Ministério Público, mesmo assim, até agora nenhuma intervenção tem sido feita. As últimas informações é que a Prefeitura não autorizou tal obra, outras informações é que, os próprios representantes da Prefeitura foram impedidos de adentrar no local.

Diante disso, o Vereador Nino e a comissão de Moradores retornou ao Ministério Público e solicitou ao Sr. Promotor Jonas Abrantes que marque uma audiência com os responsáveis para que se encaminhe providencias urgentes, pelo contrário a comunidade já estar pronta para se mobilizar.